A legalização de casamentos internacionais no Brasil desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas, bem como na garantia da segurança jurídica em situações em que cônjuges, de mesma ou diferentes nacionalidades, escolhem se casar.
Homologação ou averbação de divórcio estrangeiro, seja pela via judicial ou extrajudicial, permitindo aos cônjuges, a legalização do ato estrangeiro, gerando efeitos completos e publicidade no país de origem.
Ação pela qual é possível legalizar situação de menor ou incapaz, dependente economicamente do genitor(a), viabilizando o seu melhor interesse, permitindo a sua subsistência dentro das regras no Brasil assim como a execução de alimentos seja em território estrangeiro ou nacional.
A legalização de documentos estrangeiros é um procedimento que visa autenticar a validade e a autenticidade de documentos emitidos em país estrangeiro, de modo a torná-los aceitáveis e reconhecidos legalmente em outro país.
Esta consultoria, permitirá a segurança na análise dos interesses dos envolvidos, facilitando a aquisição de imóveis ou bens por brasileiros que residem no exterior ou estrangeiros que desejam investir no Brasil.
Todo brasileiro deve ter seu nome e estado civil atualizados com os fatos consolidados fora do país, de forma que o registro civil, nome e estado civil estejam condizentes com a realidade vivenciada.
Através do planejamento sucessório, poderá traçar e executar a melhor estratégia jurídica, evitando altos custos tributários e conflitos de legislação entre a lei brasileira e a lei do país estrangeiro. O planejamento sucessório pode envolver bens de estrangeiros no Brasil ou bens de brasileiros no exterior.
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