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Declaração de Saída Definitiva do País
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a última Declaração de Imposto de Renda que deve ser entregue à Receita Federal por quem deixa o Brasil de forma permanente ou passa à condição de não residente.
Em termos simples, trata-se do documento que formaliza a saída do contribuinte do país e regulariza sua situação fiscal junto à Receita Federal. A partir dessa declaração, o brasileiro deixa de ser tributado como residente e passa a ser reconhecido oficialmente como não residente fiscal.
Quem deve entregar
A entrega é obrigatória para quem:
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Deixa o Brasil de maneira definitiva;
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Sai em caráter temporário e permanece fora por mais de 12 meses consecutivos.
Após o envio da DSDP, o contribuinte deixa de ser obrigado a declarar o Imposto de Renda anual no Brasil, salvo em casos de rendimentos provenientes de fontes brasileiras.
Diferença entre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
Embora estejam relacionadas, Comunicação e Declaração de Saída Definitiva são etapas distintas do processo de regularização fiscal.
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Comunicação de Saída Definitiva
É feita antes da saída definitiva e serve para informar à Receita Federal que o contribuinte deixará de ser residente no Brasil. Ela não altera imediatamente o status fiscal, mas ajusta a tributação dos rendimentos a partir da data de saída.
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Declaração de Saída Definitiva
É feita no ano seguinte à saída e representa a etapa final do processo. Com sua entrega, o status fiscal do contribuinte é alterado oficialmente para não residente, e ele passa a ser tributado apenas sobre rendimentos de fontes situadas no Brasil.
Após a Comunicação e a Declaração, o processo de encerramento fiscal é concluído, garantindo que o contribuinte esteja em conformidade com a legislação brasileira e evite pendências futuras.
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